NAVIO DA GUARDA COSTEIRA CHINESA USA CANHÃO DE ÁGUA CONTRA NAVIO FILIPINO

Ilhas Spratly, Oceano Pacífico
5 de Agosto de 2023

Navio da Guarda Costeira da China usa canhão de água contra uma embarcação afecta a uma operação de rotação e re-abastecimento ("Rotation and Resupply", RoRe) das Forças Armadas das Filipinas, a 5 de Agosto de 2023, em Ayungin Shoal, um atol das Ilhas Spratly, com cerca de 20 km de comprimento, geo-referenciação 9.79098176686386, 115.85670160172575 , ref. https://goo.gl/maps/xGvfJYavzQA3UPiM7 , a cerca de 120 milhas náuticas (220 km) a Oeste da ilha e província filipina de Palawan (com mais de 900 mil habitantes e um extensão de quase 15 mil quilóimetros quadrados). A definição da Convenção das Nações Unidos sobre o Direito do Mar regulamenta 200 milhas náuticas como definição de Zona Económica Exclusiva (ZEE).

O arquipélago das Spratly é composto por 18 ilhas, alvo de alargada disputa, registando-se ocupação militar de algumas das mesmas por parte do Brunei, China, Malásia, Filipinas, Taiwan e Vietname. A 14 de Março de 1988, numa disputa sobre o território de Johnson South Reef, as Forças Armadas da China e do Vietname envolveram-se numa violenta escaramuça de que resultaram 64 mortos e 11 feridos vietnamitas, com a perda de 2 navios, e 1 morto e 18 feridos chineses com 3 navios danificados. A China acabaria por sobrepor-se ali às Forças do Vietname e assegurar ainda hoje o controlo daquele território.

Face às pretensões da China sobre Ayungin Shoal, as Filipinas iniciaram, em 2013, um procedimento arbitral no âmbito UCLOS ("United Nations Convention on the Law of the Sea", "Convenção das Nações Unidos sobre o Direito do Mar"). A decisão do Tribunal Arbitral Permanente, de 12 de Julho de 2016, indicou que não existem direitos históricos por parte da China sobre tal atol (localizado na ZEE das Filipinas). A cerca de 20 milhas náuticas (36 km) a Noroeste de Ayungin Shoal a China ocupa, desde 1995, Mischief Reef (Panganiban Reef) onde, sob protesto internacional das Filipinas, assentou extensos aterros construídos entre 2014 e 2016 (mais de 500 hectares) e onde possui uma alargada base militar dotada de instalações portuárias e pista de aviação de 2 600 metros.

Em Novembro de 2021, navios da Guarda Costeira da China usaram também canhões de água e bloquearam a rota de navios de re-abastecimento das Filipinas. A 6 de Fevereiro de 2023, a cerca de 10 milhas náuticas (19 km) de Ayungin Shoal, um navio da Guarda Costeira da China, CCG 5205, usou um apontador laser sobre um navio da Guarda Costeira das Filipinas, BRP Malapascua, a cerca de 140 metros do mesmo. Tal como no incidente agora registado, decorria uma operação por parte das Forças Filipinas para re-abastecimento das suas Forças estacionadas naquele atol. As Forças Armadas das Filipinas mantêm ali uma presença militar permanente desde 1999, usando como infra-estrutura de apoio o navio de desembarque BRP "Sierre Madre" (LT-57), de 100 metros de comprimento, ali propositadamente encalhado para o efeito.

O Departamento de Estado dos EUA comunicou formalmente, através do seu porta-voz Matthew Miller, a 5 de Agosto de 2023, que, ao abrigo do Artigo IV do Tratado de Defesa Mútua com as Filipinas, em vigor desde 1951, qualquer ataque armado contra meios das Filipinas, levará à sua intervenção.

Vídeo via OSINT