Conselho de Ministros do Governo de Portugal aprova resolução para a aquisição de 12 aeronaves A-29 Super Tucano

Lisboa, Portugal 12 de Dezembro de 2024

O Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa, reunido no dia 12 de Dezembro de 2024, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves, no Palacete de São Bento, em Lisboa, aprovou uma resolução com vista à aquisição, à Embraer, S.A, de 12 aeronaves A-29(N) Super Tucano, respectivo simulador de voo e bens e serviços de sustentação logística, num valor de 200 milhões de Euros. Antes, a 4 de Julho de 2024, em Oliveira de Azeméis (Aveiro) havia sido aprovada pelo Conselho de Ministros a resolução que autorizou o início das discussões técnicas e negociais tendo em vista esta aquisição.

O Ministro da Defesa do Brasil, José Múcio Monteiro Filho, confirmou em Lisboa, a 21 de Abril de 2023, que a produção do A-29N terá lugar em Portugal, em parceria com a OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal. O Estado Português, através da idD Portugal Defence, é accionista de 35% da OGMA, sendo os restantes 65% detidos pela Embraer. A 24 de Abril de 2023 foi assinado, na presença do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e do Primeiro Ministro de Portugal, António Luís Santos da Costa, este acordo formal nas instalações da OGMA em Alverca.

Desenhado e produzido pela brasileira Embraer, ao serviço desde 2003 e com mais de 260 unidades entregues, com duas linhas de montagem (uma no Brasil e outra nos EUA), o A-29 "Super Tucano" é uma aeronave turbo-hélice de instrução, reconhecimento e ataque táctico ligeiro, em uso por 16 forças aéreas em 3 continentes, incluindo a Força Aérea do Brasil (com 6 dezenas de unidades) e a Força Aérea dos Estados Unidos (USAF).

O A-29 "Super Tucano" é uma aeronave bilugar (com variante monolugar), com 11,38 metros de comprimento, uma envergadura de asa de 11,13 metros, com um peso em vazio de 3,2 toneladas e um peso máximo à descolagem de 5,4 toneladas. Propulsionado por um motor Pratt & Whitney Canada PT6A-68C, de 1 604 hp, sustenta uma velocidade máxima de 590 km/h (em cruzeiro de 520 km/h) com um alcance operacional de 1 330 km (ou 550 km em combate) e de até 2 855 km em trânsito. Armado com duas metralhadoras pesadas calibre 12.7mm (uma em cada asa, com 250 munições cada), pode receber um canhão de 20mm em "pod" sob a fuselagem, e, no total de 5 de pontos de fixação, receber diferentes combinações de foguetes, bombas (guiadas) e mísseis. Pode receber diferentes conjuntos de equipamento de auto-protecção, sensores electro-ópticos, plataformas de navegação e comunicação. A variante A-29N incorpora a arquitectura de comunicações, sensores e sistemas digitais dos standard NATO para garantir a sua operação com as diferentes plataformas de instrução e operação - compreendendo as equipas operacionais de controlo aéreo táctico ("Joint Terminal Attack Controller", JTAC).

No seu histórico em contexto de combate o "Super Tucano" foi usado, entre outros, desde 2008 pela Força Aérea da Colômbia em diversas missões de reconhecimento armado e ataque ao solo com bombas guiadas contra objectivos das FARC ("Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia"); desde Abril de 2021 pela Força Aérea da Nigéria em reconhecimento armado e ataques ao solo, no contexto continuado da Operação "Hadin Kai", na sua luta contra o movimento extremista Boko Haram; bem como pela Força Aérea do Brasil, no contexto Amazónico, na luta contra o crime organizado, compreendendo intercepção de aeronaves envolvidas en operações de narco-tráfico e o reconhecimento armado e ataque ao solo com bombas para a destruição de pistas ilegais envolvidas em operações ilegais de extracção de ouro.

Foto de A-29 Super Tucano (PT-ZTU) junto aos hangares da OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, Alverca, Portugal, Abril de 2023, por Nuno Fox