Governo de Portugal autoriza discussões técnicas e negociais para eventual aquisição de aeronaves de instrução e ataque táctico ligeiro "Super Tucano"


Aveiro, Portugal
4 de Julho 2024

O Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa, reunido no dia 4 de Julho de 2024, em Oliveira de Azeméis (Aveiro) aprovou uma resolução que autoriza o início das discussões técnicas e negociais tendo em vista a eventual aquisição, pelo Estado Português, de aeronaves A-29 Super Tucano e a concepção e desenvolvimento da sua configuração NATO. Na foto temos 2 aeronaves "Super Tucano", 5936 e 5944, da Força Aérea do Brasil, a operar sobre a região Amazónica, a 28 de Maio de 2011.

Desenhado e produzido pela brasileira Embraer, ao serviço desde 2003 e com mais de 260 unidades entregues, com duas linhas de montagem (uma no Brasil e outra nos EUA), o A-29 "Super Tucano" é uma aeronave turbo-hélice de instrução, reconhecimento e ataque táctico ligeiro, em uso por 16 forças aéreas em 3 continentes, incluindo a Força Aérea do Brasil (com 6 dezenas de unidades) e a Força Aérea dos Estados Unidos (USAF) - que desde 2022 a tem ao serviço do seu comando de Operações Especiais (AFSOC), enquadrada para os propósitos de reconhecimento e ataque táctico ligeiro e, sob a égide do respectivo "Combat Aviation Advisor" (CAA), para permitir a instrução e capacitação de parceiros e aliados internacionais (como é o caso da Nigéria, que conta com uma frota de 12 "Super Tucano" a operar a partir da base aérea de Kainji, melhorada para o efeito com apoio dos EUA).

No decurso do certame "Latin America Aero & Defence" (LAAD), no Rio de Janeiro, Brasil, a 12 de Abril de 2023, o fabricante brasileiro Embraer anunciou o lançamento da variante configuração NATO do "Super Tucano" que recebeu, em conformidade, a nova designação A-29N (N de NATO). O Ministro da Defesa do Brasil, José Múcio Monteiro Filho, confirmou em Lisboa, a 21 de Abril de 2023, que a produção do A-29N terá lugar em Portugal, em parceria com a OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal. O Estado Português, através da idD Portugal Defence, é accionista de 35% da OGMA, sendo os restantes 65% detidos pela Embraer. A 24 de Abril de 2023 foi assinado, na presença do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e do Primeiro Ministro de Portugal, António Luís Santos da Costa, este acordo formal nas instalações da OGMA em Alverca.

O A-29 "Super Tucano" é uma aeronave bilugar (com variante monolugar), com 11,38 metros de comprimento, uma envergadura de asa de 11,13 metros, com um peso em vazio de 3,2 toneladas e um peso máximo à descolagem de 5,4 toneladas. Propulsionado por um motor Pratt & Whitney Canada PT6A-68C, de 1 604 hp, sustenta uma velocidade máxima de 590 km/h (em cruzeiro de 520 km/h) com um alcance operacional de 1 330 km (ou 550 km em combate) e de até 2 855 km em trânsito. Armado com duas metralhadoras pesadas calibre 12.7mm (uma em cada asa, com 250 munições cada), pode receber um canhão de 20mm em "pod" sob a fuselagem, e, no total de 5 de pontos de fixação, receber diferentes combinações de foguetes, bombas (guiadas) e mísseis. Pode receber diferentes conjuntos de equipamento de auto-protecção, sensores electro-ópticos, plataformas de navegação e comunicação. O variante A-29N incorpora a arquitectura de comunicações, sensores e sistemas digitais dos standard NATO para garantir a sua operação com as diferentes plataformas de instrução e operação - compreendendo as equipas operacionais de controlo aéreo táctico ("Joint Terminal Attack Controller", JTAC).

No seu histórico em contexto de combate o "Super Tucano" foi usado, entre outros, desde 2008 pela Força Aérea da Colômbia em diversas missões de reconhecimento armado e ataque ao solo com bombas guiadas contra objectivos das FARC ("Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia"); desde Abril de 2021 pela Força Aérea da Nigéria em reconhecimento armado e ataques ao solo, no contexto continuado da Operação "Hadin Kai", na sua luta contra o movimento extremista Boko Haram; bem como pela Força Aérea do Brasil, no contexto Amazónica, na luta contra o crime organizado, compreendendo intercepção de aeronaves envolvidas en operações de narco-tráfico e o reconhecimento armado e ataque ao solo com bombas para a destruição de pistas ilegais envolvidas em operações ilegais de extracção de ouro.

A Força Aérea Portuguesa contava em 1986 com 37 unidades da aeronave de Havilland Canada "Chipmunk", tendo actualizado 8 delas para  instrução elementar de voo e reboque de planadores, referenciadas como Mark 20 (Modif.), e a operarem a partir da Base Aérea N.º 1 (BA1), na Granja do Marquês, em Sintra, onde se localiza a Academia da Força Aérea. Trata-se de uma plataforma produzida originalmente de 1947 a 1956, pela De Havilland Canada, e cuja unidade mais recente ao serviço da FAP foi produzida em Portugal, pelas OGMA, em 1966, parte de um conjunto de 66 unidades produzidas sob licença a partir de 1952, e a que corresponderam os números 1311 a 1376 (OGMA-01 a OGMA-66). Em finais da década de 1980, a Força Aérea Portuguesa adquiriu 18 aeronaves TB-30 Epsilon, do fabricante francês Aérospatiale através da sua subsidiária SOCATAS, tendo a primeira entrado ao serviço em 1989, e estando afectas como plataforma de instrução elementar e básica de voo na BA1.

O Northrop T-38 Talon, uma aeronave supersónica de instrução e treino avançado, produzida pela norte-americana Northrop Corporation, de 1961 a 1972, entrou ao serviço da Força Aérea Portuguesa em 1977, com um total de 12 unidades, tendo sido abatidas ao efectivo em 1993. Neste mesmo ano a Força Aérea Alemã, nos termos do seu contrato de utilização da base de Beja, entregava à Força Aérea Portuguesa 50 unidades da aeronave Dornier "Alpha Jet" (40 destinadas a operar e 10 destinadas a peças), para instrução complementar e avançada e ataque táctico ligeiro, que seriam retiradas em 2018. Desde essa data, a instrução e treino intermédio e avançado (fase III e IV da formação de pilotos de combate) passou a ser assegurada aos militares da FAP nos EUA, designadamente na Base Aérea de Columbus ("14th Flying Training Wing"), Mississippi, com o uso de aeronaves Beechcraft T-1A "Jayhawk" e Northrop T-38C "Talon".

As Forças Armadas Portuguesas, reforçando o compromisso de Portugal com a segurança internacional e a cooperação multilateral, têm integrado missões em São Tomé e Príncipe, em Moçambique, na República Centro-Africana, no Mali e na Somália, no âmbito de formação militar, capacitação de forças locais, forças de reacção rápida e garante de Paz.

Foto por Sargento Johnson Barros | Força Aérea do Brasil (FAB)

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