Abril de 1974 - Tomada da sede da PIDE/DGS em Lisboa

abril 25, 2025

Lisboa, Portugal

26 de Abril de 1974

Na sequência do Golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, levado a efeito pelo "Movimento das Forças Armadas" (MFA), visando a deposição do Estado Novo, tem lugar, na manhã do dia seguinte, a 26 de Abril de 1974, a tomada da sede da Direcção Geral de Segurança (DGS), uma força que sucede à dissolução em 1969 da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), criada em 1945.

Com a sua sede no n.º 22 da Rua António Maria Cardoso (Chiado, Lisboa), um edifício de 5 andares arrendado à Casa de Bragança, a DGS, liderada pelo Major Fernando Silva Pais, não era um objectivo prioritário (nome de código "Moscovo") das primeiras acções do MFA. Cerca das 09:00 de 25 de Abril de 1974, a sede da DGS recebe uma acção militar de visita negocial de uma força de 4 a 5 dezenas de Fuzileiros da Marinha Portuguesa, comandada pelo CapTen Eugénio Ferreira Cavalheiro. A acção é suspensa e a força de fuzileiros retira, cerca do meio-dia, para posições nas imediações.

Cerca das 20h10 de 25 de Abril de 1974, elementos da DGS, a partir das janelas superiores do edifício, abrem fogo com armas ligeiras (incluindo, provavelmente, pistolas metralhadoras FBP m/948 calibre 9x19mm Parabellum) sobre a multidão civil que se aglomerava há várias horas na rua. Destes disparos resultam 4 baixas mortais (Francisco Gesteiro de 18 anos, José Barreto de 37 anos, José Arruda de 20 anos e Fernando Barreiros de 24 anos) e cerca de 4 dezenas de feridos.

Em resposta a esta acção, uma força do Regimento de Cavalaria N.º3 do Exército Português, comandada pelo Cap José Andrade e Moura, parte do Largo do Carmo (onde pelas 18h20 havia tido lugar a rendição de Marcelo Caetano, Presidente do Conselho). Pelas 21:00 sustenta um cerco à rua com blindados (nos extremos da rua, e perpendicularmente, 75 metros a Oeste, no cruzamento da Rua do Ataíde com a Rua do Alecrim) e com um efectivo na ordem dos 100 homens. Pelas 22:30 a 23:30, com reforços do Regimento de Lanceiros 2 e da Escola Prática de Cavalaria, e com uma força reforçada de fuzileiros (com um efectivo de companhia e um Destacamento de Fuzileiros Especiais, num agregado na ordem de 2 centenas de militares), comandada agora pelo CapTen Costa Correia, o cerco é reforçado e prepara-se assim, para a manhã seguinte, de 26 de Abril de 1974, a tomada da sede da DGS.

Pelas 09h00 de 26 de Abril de 1974, o CapTen Costa Correia (Fuzileiros) e o Maj Campos Andrada (Lanceiros 2), parte do MFA, entram na sede da DGS e negoceiam com o respectivo director, Major Fernando Silva Pais, a rendição daquela força que teria lugar antes das 10h00. No edifício da DGS estariam entre 2 a 2 centenas e meia de pessoas (entre dirigentes, operacionais, administrativos e alguns familiares).

Nas fotos podemos observar viaturas blindadas de rodas 8x8 Panhard EBR 75 com torre FL 10, armadas com peça de 75 mm e com 3 metralhadoras médias em calibre 7,5mm; e 4x4 Bravia V-200 "Chaimite". Na posição na esquina com a Rua do Alecrim, identifica-se uma "Chaimite" com a matrícula MG-58-29, e com o nome "Bafatá", com torre armada com 2 metralhadoras HK-21 (calibre 7,62 mm). Esta "Chaimite" está actualmente colocada em frente da Escola Prática de Cavalaria (EPC) em Santarém.

Sobre um jipe "Willys", e sobre uma das viaturas pesadas de transporte Mercedes-Benz, LA 1113, podemos observar canhões sem recuo M-40A1 (calibre 105×607mmR). Sobre uma das Mercedes-Benz podemos observar também, sobre tripé, uma metralhadora pesada M2, calibre 12.7mm. Podemos ainda identificar, armando militares dos Fuzileiros, metralhadora MG42 (m/962), calibre 7.62mm, com fita de munições sobre o pescoço, e espingarda automática Heckler & Koch G3 no mesmo calibre.

A PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado), antecedida pela PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado), foi formada a 22 de Outubro de 1945 pelo Decreto-Lei n.º 35 046, com jurisdição sobre a República Portuguesa Metropolitana e Ultramarina. Agregou funções desde o contexto de controlo de fronteiras, emigração e passaportes, passando pelas actividades de recolha de informações sobre os movimentos independentistas nas Províncias Ultramarinas (em articulação com as Forças Armadas) até a acções de censura política sobre os órgãos de comunicação social e à vigilância, detenção, tortura e prisão de opositores do regime do Estado Novo.

A 24 de Novembro de 1969, pelo Decreto-Lei n.º 49 401, a PIDE é extinta, sendo sucedida pela Direcção-Geral de Segurança (DGS) que operaria até à sua extinção formal pelo Decreto-Lei n.º 171/74, de 25 de Abril de 1974, assinado pelo Presidente da Junta de Salvação Nacional, António de Spínola.