Antiguidade dos Ramos - Transcrição do Direito de Resposta da Marinha Portuguesa a Nuno Rogeiro

Portugal 

11 de Outubro de 2026

A 11 de Outubro de 2026 foi transmitido, pelo canal SIC Notícias, um direito de resposta da Marinha Portuguesa, pelo respectivo Porta-Voz, Ricardo Sá Granja, face às referências à antiguidade do Exército e da Marinha Portuguesa enquanto ramos das Forças Armadas, feitas pelo comentador e ex-jornalista Nuno Rogeiro na edição de 4 de Outubro de 2026 do espaço de comentário "Leste Oeste" deste canal e do qual é responsável.

"No programa Leste-Oeste, transmitido pela SIC Notícias em 4 de outubro de 2026, ao mesmo tempo que o seu autor, Dr. Nuno de Assis Simões Costa Rogeiro, referia que iria “começar pelo Ramo mais antigo, que dura desde o século XII...”, dirigindo-se a S.Exa. o General Chefe do Estado-Maior do Exército, é mostrado um grafismo, do qual apenas se teve conhecimento no momento da transmissão do programa, que indica que o Exército constitui o “ramo materialmente mais antigo” das Forças Armadas Portuguesas, sendo a Marinha apenas o “ramo formalmente mais antigo”.

A História de Portugal e o normativo nacional desmentem essa asserção. Com efeito, a antiguidade dos Ramos das Forças Armadas Portuguesas constitui uma matéria histórica, logo sujeita a rigor académico e científico, sobre a qual existem fontes documentais relevantes que sustentam entendimento diverso daquele que foi apresentado aos telespectadores.

Entre essas fontes encontra-se o Alvará Régio de 12 de setembro de 1754, através do qual D. José I confirmou anterior determinação de D. João IV, reconhecendo ao Regimento da Armada Real a precedência sobre os restantes regimentos do Reino por ter sido “o primeiro a tomar organização militar fixa neste Reino”, determinando igualmente que ocupasse o primeiro lugar e a posição de honra nas formaturas e desfiles militares. Também o Estado Português consagrou historicamente este reconhecimento através de diversos instrumentos legais e normativos, entre os quais o Regulamento de Continências e Honras Militares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 331/80, de 28 de agosto.

A Marinha Portuguesa considera, por isso, que a afirmação difundida no programa não traduz a realidade histórica, que a legislação portuguesa consagrou em diferentes regimes, na Monarquia e na República, e que as instituições nacionais respeitam, existindo documentação histórica e enquadramento legal, normativo e institucional que sustentam o reconhecimento da Marinha como o mais antigo dos Ramos das Forças Armadas Portuguesas.

Sem prejuízo da qualificação da presente comunicação como exercício do direito de resposta, e para todos os efeitos legais, requer-se igualmente que a presente comunicação seja considerada como exercício do direito de retificação, na medida em que as afirmações difundidas contêm referências factuais susceptíveis de esclarecimento e correção à luz das fontes históricas e normativas acima identificadas.

Com os melhores cumprimentos,

O porta voz da Marinha"

O texto do grafismo ao qual o direito de resposta se refere, transmitido a 4 de Outubro de 2026, e de autoria do comentador e ex-jornalista Nuno Rogeiro, é:

"O «Exército» de Terra português só ganhou essa designação formal em 1640, mas era a «Hoste Régia» no século XII, composto por tropas díspares, nem sempre permanentes: ordens militares religiosas, milícias locais, mesnadas senhoriais, a guarda pessoal do monarca, etc.

É assim o ramo materialmente mais antigo, e o seu patrono é, naturalmente, Afonso Henriques, o primeiro rei.

A Marinha Portuguesa (sob forma permanente e contínua a mais vetusta do mundo), foi fundada em 1317, comandada pelo Almirante Pessanha, no reinado de D. Dinis.

É formalmente o ramo mais antigo."

04Out2026

11Out2026

Fotogramas seleccionados e editados por E&E a partir arquivo online de "streaming" do "Leste Oeste" da SIC Notícias